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Para o preenchimento da Declaração Anual terá necessidade de classificar as suas embalagens em primárias, multipacks, sacos de caixa, secundárias e terciárias, terá que identificar o material de cada embalagem/componente de embalagem e ainda identificar a zona da declaração em que cada embalagem deverá ser declarada (Zona I – Embalagens de Produtos de Grande Consumo, Zona II – Embalagens de Produtos Industriais).
Para identificação das zonas de preenchimento que se aplicam às embalagens dos produtos que comercializa consulte o diagrama que se segue e, quando necessário, recorra à Tabela de Classificação de Embalagens Primárias por sector de actividade
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(1)Canal Horeca: Hotéis, restaurantes, cafés, cantinas, pastelarias e padarias com e sem fabrico próprio. |
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(2)Produtos para o mercado Industrial: produtos que irão sofrer uma transformação ou incorporação num outro bem ou serviço, não podendo ser vendidos individualmente ao público em geral nem se destinam ao canal Horeca |
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Na sua declaração de 2012 já não deverá incluir as embalagens de matérias-primas importadas directamente, situação em vigor desde 17/06/2011.
Se a sua empresa comercializa produtos com oferta ou venda de sacos de plástico ou papel, deverá indicar no campo específico para os sacos de caixa, a quantidade de sacos consumidos nesse ano em unidades e em peso total (kg).
De acordo com o diagrama acima apresentado, as empresas que colocam produtos simultaneamente no mercado industrial e no mercado de grande consumo, devem identificar a zona de declaração dos produtos que comercializam, através da consulta da Tabela de Classificação de Embalagens Primárias, de acordo com o seu sector de actividade.
A zona que for identificada para as embalagens primárias de um dado produto, será a mesma que se aplica às respectivas embalagens multipacks, secundárias e terciárias.
O peso das Embalagens Secundárias e Terciárias de produtos que não têm embalagem primária deve ser incluído:
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Na Zona I: Caso os produtos que embalam se destinem ao mercado doméstico ou canal horeca/catering. |
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Na Zona II: Caso os produtos que embalam se destinem ao mercado industrial. |
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A consulta da Tabela de Classificação deve ser feita por sector de actividade da empresa seguindo os seguintes critérios:
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1º Identificação do sector de actividade da empresa |
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2º Identificação da zona de preenchimento da Declaração Anual – a zona identificada aplica-se à embalagem primária, às respectivas componentes e às embalagens secundárias e terciárias, caso existam. |
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NOTA:
Regra do material predominante: Quando o componente de uma embalagem não é facilmente separável, considera-se o seu peso no material predominante do conjunto. Exemplo: rótulo de papel de um boião de vidro é declarado no vidro.
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Tabela de Classificação de Embalagens Primárias por Sector de Actividade SPV |
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