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Por definição, Embalador é aquele que a título profissional:
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• Embala ou faz embalar os seus produtos e é responsável pela sua colocação no mercado nacional, seja ou não produtor;
• O primeiro importador de produtos ou matérias-primas para venda.
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A legislação relativa à gestão de embalagens e resíduos de embalagens estabelece que os Embaladores são responsáveis pela prestação de contrapartidas financeiras destinadas a suportar os acréscimos de custos com a recolha selectiva e triagem dos resíduos das suas embalagens.
Os Embaladores/Importadores podem dar cumprimento a estas responsabilidades através da adesão à Sociedade Ponto Verde |
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