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Vantagens em aderir
Comerciante / Retalhista
A Sociedade Ponto Verde
Adesão ao Sistema
O Certificado e o Símbolo
Casos Específicos
Embalagens Perigosas
Questões Frequentes
Declaração Anual 2011
Valores Ponto Verde
Calendário
Contrato
 
  [ Razões para aderir ]  
     
 
 

A legislação específica sobre gestão de embalagens e resíduos de embalagem (1) prevê a obrigatoriedade de os embaladores / importadores assegurarem a existência de um sistema próprio devidamente licenciado de gestão dos resíduos em que se transformam os produtos embalados que colocam no mercado nacional depois de utilizados, ou, em alternativa, procederem à transferência dessa responsabilidade para uma entidade devidamente licenciada para o efeito. É o caso da Sociedade Ponto Verde, entidade licenciada para gerir resíduos de embalagens não reutilizáveis, que garante o correcto encaminhamento desses resíduos para valorização e reciclagem, dando continuidade à sua vida útil. A adesão ao Sistema Ponto Verde afigura-se como uma solução economicamente mais vantajosa do que a criação de um sistema de gestão próprio para as suas embalagens não-reutilizáveis colocadas no mercado nacional.

A legislação impõe que só podem ser colocadas no mercado e comercializadas as embalagens que preencham todos os requisitos nela definidos.

(1) Decreto-Lei nº 366-A/97 de 20 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 162/2000 de 27 de Julho, pelo Decreto-lei nº92/2006 de 25 de Maio e pelo Decreto-lei nº73/2011 de 17 de Junho e Portaria 29-B/98 de 15 de Janeiro.

 
     
 
     
  [ Verifique as responsabilidades da sua empresa ]  
     
 
 

Para conhecer as suas responsabilidades a nível de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens e verificar se a sua empresa tem necessidade de aderir à Sociedade Ponto Verde, preencha o questionário seguinte:

 
 
     
 

(1)  Embalagens de Serviço – Embalagens que são “cheias” e/ou “executadas” pelas empresas, normalmente dos sectores da Distribuição/Comércio, Serviços e Restauração e Bebidas, e que se destinam exclusivamente a acondicionar os produtos comercializados por estas nos seus pontos de venda (Exemplo: sacos de papel com e sem asas, sacos de plástico, papel de embrulho, ...)